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terça-feira, 26 de junho de 2012

Saiba reconhecer propagandas eleitorais enganosa

Assista, leia e entenda o que é propaganda enganosa

É possível que uma mensagem seja enganosa ainda que não possua qualquer elemento de falsidade.

Disse (parcialmente) verdades, mas não se contou tudo sobre os atos de Hitler, ou seja, contou-se os feitos bons para uma parcela da humanidade (os alemães; até certo ponto, pois quando viram a realidade da mentalidade e feitos de Hitler, alguns tentaram e ajudaram na retirada de Hitler do poder), mas não se contou as atrocidades para a totalidade da humanidade. Assim se usa, também, nas publicidades enganosas onde se veem políticos (corruptos) contarem suas prozas e feitos, mesmo benéficos, mas não contarem a totalidade dos atos, isto é, a que custo foram dados os feitos, ou as lesões aos órgãos públicos - exemplos: Anthony Garotinho, Paulo Maluf, César Maia e muitos sentenciados na projeto de lei popular chamado Ficha Limpa.

Logo: "É possível contar um monte de mentiras, dizendo só a verdade" é dizer que as mentiras são como se Hitler fosse um homem altruísta, solidário, preocupado com  a nação alemã, mas, no fundo, queria (verdade) dominar o mundo com mãos de ferro.

Em época de eleições, os mortos-vivos ressurgem em propagandas melodramáticas, convidativas e persuasivas para dizerem que fizeram algo pelo povo ou população brasileira.
São ditas realizações quando eram agentes públicos políticos (prefeito ou governador ou presidente da república):
  1. “Eu deu alimento ao povo”;
  2. “Eu dei estádio esportivo ao povo”;
  3. “Em meu governo construí teatro a preço popular”;
  4. “Nós do partido (…) criamos restaurantes populares (...);
  5. “Em meu governo construí mais de (…) hospitais, casas;
  6. "Dei segurança pública";
  7. "A população passou a ter comida a R$ 1,00 (um real);
Verdades, mas a que custo? Ao custo de desvios de dinheiro público, de transações milionárias com lobistas, bicheiros, mafiosos, destruição da flora e fauna brasileira, e muitos outros atos destruidores e fraudulentos.


Saiba mais aqui.

O montante de desvio de verbas públicas, destruições da flora e fauna e dos patrimônios históricos superam os feitos, as realizações dos políticos corruptos ao povo em detrimento da paz, do conforto, da segurança, da saúde, do direito de ter habitação segura e confortável, do esgoto doméstico tratado.

É a velha fórmula de mostra que fez algo para poder se reeleger, e ter aposentadoria pelo segundo mandado, e mais algumas transações fraudulentas a enriquecer os bolsos dos corruptos políticos.

É “pão e circo” onde se dá uma mera ajuda, “contribuição” ao povo, mas se lesa, substancialmente, o mesmo povo que não tem, na totalidade, saúde, habitação, segurança pública, educação, luz elétrica, esgoto sanitário canalizado e tratado, água potável livre de toxinas.

Cada povo tem o que merece.

Quem aceita de “presente” carteira de habilitação, terreno, emprego público, porém, sem passar pelos trâmites legais – é o fazer, prestar, agir, sem, contudo, entrar “legalmente” pelo simples anotar em um documento – não pode reclamar, jamais, pela morte de parentes nos hospitais públicos sem condições de atendimento, por balas perdidas de tiroteios entre policiais e traficantes – que são perpetuados pela sociedade viciada em drogas – etc.

Muito cuidado com os dizerem “benéficos” em épocas de eleições. Político "bom" é o que não furta, não destrói , não desvia dinheiro público para contas particulares. “Roubou, mas fez algo”, dito popular, é dar ensejo aos atos de corrupção no Brasil e impunidades, que não são poucas.

Cadeia e cassação de elegibilidade aos corruptos. Só assim o Brasil melhorará. Só suspensão dos direitos políticos não resolve, e vemos que continuam a prejudicar o povo brasileiro.

Não admita quaisquer justificativas quando político afirma que deu - político não dá nada, pois apenas administra as riquezas nacionais, não cria porque quem cria é cientista,engenheiro etc. - ao povo ou população enquanto lesava  o mesmo povo, população. Político só administra, não executa.

Político honesto é aquele que ganha o salário - que é pago com o suor do povo brasileiro - e jamais desvia dinheiro público. E quais os tipos de corrupções?

Basicamente poderíamos dividir a corrupção em ativa (para quem dá o suborno) e passiva (para quem recebe o suborno), embora esses termos sejam mais específicos na Lei. Outros:

Peculato - Quando o servidor desvia ou se apropria de um bem em razão de seu cargo. Ou seja roubo de dinheiro público.

Concussão - Quando o servidor exige vantagem indevida. Exemplo: o policial que pede dinheiro pra não lavrar um flagrante. Também chamada de extorsão.

Prevaricação - Quando o servidor público "enrola" ou deixa de cumprir um ato que deveria. Exemplo: não cumprir um alvará judicial no prazo marcado.

Inserção de Dados Falsos, Modificação ou Alteração não autorizada em Sistema de Informações com a finalidade de obter vantagem indevida. Esse se relaciona muito à Informática.

Facilitação de Contrabando ou Descaminho - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. 




Como acabar com a corrupção no Brasil?


1. Moral da história
Há 3 tipos de corrupção: a institucional , a cultural (tratada com políticas de educação) e a moral. Contra esta, não há solução. Se você não vê problema em pequenos gestos ilícitos, como molhar a mão de um guarda, não é o Estado que vai convencê-lo do contrário.
2. Comitê de recepção
2 “deuses” comandam o mundo da corrupção. A burocracia (dificulta o acesso aos serviços públicos e abre brechas para os “jeitinhos”) e a impunidade (os corruptos raramente são punidos – o que gera mais corrupção).
3. Preparando o terreno
Exatamente porque há um fator moral – e portanto pessoal – que possibilita a corrupção, é impossível extingui-la da política. Mas dá para diminuir o problema. 3 fatores formam a base de sustentação de uma política honesta: educação (leva tempo, mas garante resultados duradouros), participação popular e Estado atuante.
4. Água suja
A corrupção começa antes de o candidato se eleger. Campanhas realizadas com dinheiro sonegado – o tal caixa 2 – alimentam a sujeira. O candidato recebe uma grana preta de um empresário e, depois de eleito, paga em favores. É o famoso rabo preso.
5. Vazamento
Várias medidas podem inibir o uso de caixa 2. Limitar os gastos dos candidatos e usar financiamento público de campanhas, por exemplo. O problema é que elas não resolvem o problema: o dinheiro sujo sempre encontra um jeito de aparecer.
6. Incentivo extra
Incentivo a doações legais podem ser a solução. O governo poderia oferecer benefícios fiscais aos doadores ou dar uma porcentagem extra de dinheiro público aos candidatos que conseguem doações legais.
7. Justiça única
No Brasil, crimes eleitorais são julgados por tribunais especiais (que julgam apenas questões eleitorais). A distinção leva à corrupção. Como resolver? Usar o Código Penal para todos – candidatos ou não.
8. Escapando da Justiça
Políticos corruptos têm seus nomes encaminhados à Justiça Eleitoral. Em tese, seriam inelegíveis a partir desse momento. Mas os recursos conseguem arrastar o processo por vários anos. Quando são condenados, já passaram por vários mandatos e enriqueceram com nosso dinheiro.
9. Infidelidade partidária
As eleições para o Legislativo são proporcionais (o número de cadeiras que um partido ocupa depende do número total de votos na sigla). No Brasil, o cálculo usa o método D`Hondt, que privilegia o número absoluto de votos que a legenda recebeu e incentiva que candidatos nanicos se filiem a legendas maiores só para pegar carona. O resultado é um Congresso com representantes sem comprometimento com as propostas políticas dos partidos, levando ao troca-troca sem fim de siglas.
10. Equação mais justa
O método usado na Noruega (chamado de Sainte-Langue) considera também o númerode votos individuais dos políticos. Assim, dificulta a eleição de candidatos com votações pouco expressivas.
11. Cadeia neles
Funcionários públicos pegos com a boca na botija – ou, para usar uma metáfora mais atual, com dinheiro na cueca – são investigados como qualquer outro cidadão, o que significa processos lentos e puniçõesque nunca chegam. Umadas soluções seria instituir o rito sumário (quediminui a possibilidade de recursos) para processos de desvio de dinheiro público.
12. Toma lá, dá cá
O poder público é obrigado a abrir licitações para compra de materiais e contratação de serviços. O problema é que elas se tornaram foco de corrupção: empresários são favorecidos nos processos de licitação, em troca de propina. O resultado é o superfaturamento: nós acabamos pagando muito por produtos ou serviços que custam bem menos.
13. Todos na rede
Quando a sociedade toda pode acompanhar as compras do poder público, o risco de fraude é menor. Um jeito de garantir essa transparência é instituir licitações eletrônicas, em que qualquer empresa pode concorrer via internet . Tudo às claras.
14. A justiça tarda...
... e falha. Político preso é artigo raríssimo no Brasil. A imunidade parlamentar e as diversas possibilidades de recursos permitem que mesmo os corruptos escapem das punições.
15. A regra é clara
A lei brasileira já é impecável no quese refere às CPIs. A Constituição diz que o Congresso pode instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito desde que um terço dos parlamentares assine o requerimento.
16. CPIzza
Os regimentos internos da Câmara e do Senado determinam que todos os partidos – inclusive os da base de apoio do governo – indiquem integrantes para a CPI. Os governistas muitas vezes atrasam as indicações, de propósito. Ou seja, a CPI, que deve ser um instrumento da minoria, acaba dependente da vontade da situação. Além disso, acordos internos costumam sepultar as investigações.
17. Pressão popular
Mesmo com todas as entrelinhas das normas internas do Legislativo, a CPI costuma sair diante da pressão da sociedade. A mídia tem função decisiva nesse processo.
18. Quem manda?
O Ministério Público investiga suspeitas de corrupção política. Quando termina um inquérito, submete suas conclusões à Polícia Federal e às polícias estaduais para que os culpados sejam presos. Mas quem manda nas polícias são o presidente (no caso da PF) e os governadores (nos estados).
19. Troca de chefia
Para evitar que as polícias descumpram as decisões do Ministério Público, a solução é radical: transferir o comando delas para o MP, invertendo a ordem das hierarquias.
20. Lama neles
Hoje, estima-se que a corrupção custe cerca de 72 bilhões de reais ao Brasil. É mais do que gastamos com educação e quase o mesmo montante destinado à área da saúde.
21. Um país melhor
Lisura política é sinônimo de desenvolvimento social. A redução de 10% no nível de corrupção poderia aumentar em 50% a renda per capita do brasileiro, num período de 25 anos.

Fonte principal: Superinteressante.

Fontes: Bruno Speck, cientista político da Unicamp; Claudio Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Internacional; Jens Andvig, economista do Instituto Norueguês para Assuntos Internacionais; Johann Lambsdorff, economista da Universidade de Oassau (Alemanha); Sérgio Abranches, cientista político e professor visitante da UFRJ


O que é imunidade parlamentar?

1. O que é?
É uma medida que obriga a Justiça a pedir licença à Câmara ou ao Senado para processar membros do Legislativo por crimes ligados às atividades parlamentares (discurso e voto, por exemplo). É adotada por quase todos os países democráticos do mundo e, na essência, visa a garantir a liberdade de expressão do Legislativo. Sem imunidade, a cada vez que um deputado de oposição fizesse um discurso desfavorável ao governo, por exemplo, ele poderia ser processado, o que dificultaria seu trabalho.
2. Quando foi criada?
No século 17, na Inglaterra. É resultado da teoria da separação dos poderes. A idéia é impedir que o Executivo e o Judiciário limitem o trabalho do Legislativo.
3. Como ela funciona?
Durante o mandato, deputados e senadores não podem ser presos (salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis) e só podem ser processados pelo Supremo Tribunal Federal – instância máxima da Justiça brasileira (no caso de deputados estaduais, são processados pelo Tribunal de Justiça).
4. Ela gera impunidade?
Até 2001, a lei de imunidade no Brasil dizia que os membros do Legislativo podiam recorrer ao benefício mesmo em caso de crime comum (homicídio, por exemplo). A Constituição também mandava suspender automaticamente os processos movidos contra quem conseguisse uma vaga no Congresso. Uma emenda em 2001 mudou a situação. Os crimes comuns cometidos antes da eleição de um político não podem mais ser suspensos. E, em caso de crimes cometidos depois da eleição, o Supremo leva o processo adiante e só o interrompe se o Congresso se manifestar contra. Como os congressistas sabem que esse tipo de recurso soa quase como uma admissão de culpa para a opinião pública, a chance de se protegerem mutuamente é menor.


Conclusão

Se depois do que leu ainda aceita de "presente" habilitação de trânsito (sem se submeter ao processo de habilitação de forma idônea) ou aceita desconto em consultório particular - recomendado pelo "bom" político em troca de voto-, então, resta apenas, você chorar pela sua estupidez.


O único que pode chorar pela morte de algum familiar seu, quando não há médicos, leitos, medicamentos suficientes (ou há escassez por desvio de dinheiro público) é você, exclusivamente, pois suas lágrimas que devem ser derramadas, por contribuir com a corrupção política cujo resultado gerou a morte do familiar.

Repito, quem aceita ou compactua com a ilegalidade, de quaisquer agentes públicos (político, administrativo) contribui para mortes e flagelos dentro da família, para si e para os demais brasileiros.

Reflita!

Para saber mais sobre comportamento humano leia esta matéria (acesse aqui).

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..