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sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Fotos de crianças peladas. É crime tê-las no computador?

danca11

Brasil Progresso - Certa vez, numa praça pública, escutei uma conversa calorosa sobre pedofilia. Havia mulheres e homens, todos idosos. A maioria achou crime, ausência de Deus e de vergonha, de quem tem fotos de crianças peladas no computador – talvez leram ou escutaram algo.

Curioso, e disfarçadamente, passei a prestar atenção na conversa.

“É o cúmulo alguém ter atração por uma criança”.

“São os finais dos tempos”.

“Em meu tempo não existiam isso”.

O que me chamou atenção foi escutar alguém indagar:

“É crime ter foto de criança pelada”?

Achei a pergunta um tanto curiosa já que o senhor demonstrou preocupação. E silêncio ficou no ar. Não houve resposta alguma.

Sai da localidade e fiquei pensando sobre o assunto. Por que de minha curiosidade sobre a pergunta?

Em meu álbum de família há meu pai e uma tia. Todos peladinhos quando crianças. Acredito que muitas famílias tenham alguma foto de parente ou filho (a) peladinho (a). Seria pedofilia?

Antes de qualquer coisa o que é ser pedófilo?

(Fonte: Nossos Desvios Sexuais. Normal ou anormal? Editora Ediouro).

“Há uma classe de pessoas que buscam satisfazer o instinto sexual com crianças, pervertendo-as de várias maneiras (...) geralmente homens, mas também se encontram mulheres nesta categoria”.

“A pedofilia pode ser encontrada em todas as faixas etárias e não apenas nos velhos (...)”.

“Há ainda pedófilos que gostam de exibir seus parceiros de sexo em trajes de crianças. (...) Já disseram que a moda da minissaia lembrava as menininhas, sendo ótima povoação ao gosto do pedófilo.”

A conclusão é que pedófilo (a) sente prazer, tara por pessoas com menos idade como crianças e adolescentes. Em muitos casos tais pedófilos apresentam problemas relacionados à sexualidade a problemas de ordem fisiológica, anatômica e a problemas de ordem emocional. São doentes no íntimo e que precisam de ajuda médica, e não jogá-los na fogueira.

Muitos dos pedófilos já foram estuprados, violados em seus corpos. Outros foram criados com conceitos ditos normais em questão de relacionamento com pessoas mais novas – muito comum em certos locais do nordeste por força cultural. Não se trata de perversidade em si, mas costumes culturais dos quais podem ser revertidos com novos valores culturais.

Não é pedofilia a família que tem fotos de seus filhos quando pequenos e pelados. Não há desejo sexual, mas contentamento, nostalgia de ver o filho quando jovem.

Bem diferente é pessoa que mantém várias fotos de crianças peladas em seu poder, mesmo que não distribua – a não ser que seja um investigador policial ou agência de propaganda (quem não se lembra de certos comerciais com crianças seminuas ou peladas?).

O que diz a lei brasileira sobre pedofilia?

LEI Nº 11.829, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008.

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Os arts. 240 e 241 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

§ 1° Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracenam.

§ 2° Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime:

I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la;

II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou

III – prevalecendo-se de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.” (NR)

“Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.” (NR)

Art. 2° A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 241-A, 241-B, 241-C, 241-D e 241-E:

“Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

§ 1° Nas mesmas penas incorre quem:

I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo;

II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.

§ 2° As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo.

Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 1° A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo.

§ 2° Não há crime se a posse ou o armazenamento tem a finalidade de comunicar às autoridades competentes a ocorrência das condutas descritas nos arts. 240, 241, 241-A e 241-C desta Lei, quando a comunicação for feita por:

I – agente público no exercício de suas funções;

II – membro de entidade, legalmente constituída, que inclua, entre suas finalidades institucionais, o recebimento, o processamento e o encaminhamento de notícia dos crimes referidos neste parágrafo;

III – representante legal e funcionários responsáveis de provedor de acesso ou serviço prestado por meio de rede de computadores, até o recebimento do material relativo à notícia feita à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário.

§ 3° As pessoas referidas no § 2° deste artigo deverão manter sob sigilo o material ilícito referido.

Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo.

Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem:

I – facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso;

II – pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.

Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.”

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de novembro de 2008; 187° da Independência e 120° da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tarso Genro

Dilma Rousseff

A legislação brasileira tem sido severa e justificável ao condenar a pedofilia. Contudo, não é crime ter fotos de filhos ou parentes quando pelados. Achar que deve rasgar por isso é institucionalizar o terror ou “caça as bruxas” numa generalidade nociva a ordem nacional e a saúde mental das pessoas.

O pedófilo, ou pedófila, precisa de estímulos para sentir excitação seja através de crianças ou adolescentes pelados ou em posições que mostrem os órgãos genitais na maioria das vezes. Na grande maioria precisam tocar nas crianças, mas de forma a sentir as partes genitais da criança.

Um adulto que faz carinho no braço de uma criança ou dá um beijo na bochecha, ou na boca como é comum em algumas famílias brasileiras, abraça com carinho, não pode ser considerado pedófilo. Já o pedófilo não se contenta com tais atos precisando sentir os órgãos genitais da criança, quando está frente a frente com a criança. Outro ponto fundamental é que o pedófilo também precisa mostrar suas genitálias para se excitar e provocar a criança.

Pode um pedófilo simular excitação ao segurar uma criança no colo?

Sim, mas, quando não impotente, se vê excitado ao segurar a criança no colo cujos movimentos são de fricção do corpo da criança com o seu próprio corpo, mas localizados na parte inferior da criança. Por mais que se possa disfarça não conseguem esconder as intenções.

Conclusão.

Pedofilia é crime e doença. A lei brasileira é rígida e pune quaisquer atos de pedofilia. Contudo, o amor filial ou o verdadeiro amor, não sexual, a uma criança, não é pedofilia.

Os pais podem manter suas fotos prediletas de seus filhos quando crianças.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..