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domingo, 7 de outubro de 2012

Não ao voto obrigatório e sim a consciência politica

 

imageBrasil Progresso – O voto é obrigatório no Brasil como forma (dizem) de manter as instituições políticas, a ordem pública, o Estado Democrático de Direito e os direitos constitucionais do voto ao cidadão.

Prática obrigatória que vem de ditaduras, controle popular, efetividade da continuidade partidária, oportunismos diante dos votos nulos e brancos.

vantagem e desvantagens do voto obrigatório e do voto facultativ_convertido

Direito, dever e nulidade da vontade política

Há e-mails dizendo que voto nulo (cidadão descontente) anula eleições como forma de se convocar novas eleições e, consequentemente, escolher outros candidatos. Errado.

Votos nulos – o que são gerador pelos eleitores que votam forçados e querem manifestar seus descontentamentos com

a política brasileira ou políticos que estão concorrendo as eleições,não anulam as eleições.

Votos anulados - pela justiça, por conta de ilícitos como, por exemplo, falsidade, fraude, coação e compra de votos anulam a eleição.

Mais. Com base na legislação em vigor e na jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral),nos municípios com candidato único, apenas um voto válido pode eleger o prefeito e seu vice, ainda que os demais eleitores votem em branco ou nulo.

O voto nulo não é proibido, porém não é eficaz como protesto. Apenas é uma manifestação nula, sem força e sem consequências para mudar a realidade política quando há corrupção.

 

Leia também:

BOLETIM DA EJE DO TSE ESCLARECE O VOTO NULO

Saiba a diferença entre votos válidos, nulos e brancos

Saiba como são eleitos os candidatos aos cargos proporcionais

 

Os debates e candidatos

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Muitos brasileiros desligam as suas TVs, ou mudam de canal, quando se trata de TV por assinatura, quando começa propaganda eleitoral.

O nível de discussões levam a muitos duvidarem das verdadeiras intenções dos candidatos. Pior é ver algum político sendo representado por candidato enquadrado em Ficha Limpa (improbidade administrativa).

O que dizer, então, quando partido político usa os feitos do político enquadrado na Ficha Limpa para se promover? Seria o mesmo que um empresário divulgar “é um ótimo segurança apesar de que já matou mais de oitenta pessoas em menos de seis meses”.

Muitos candidatos não apresentam seus projetos, mas fazem chamadas pessoais com frases e atitudes engraçadas sem informarem os seus projetos pessoais. Perda de tempo.

imageA maioria do povo brasileiro voa por obrigação e não por motivação própria, ou seja, o prazer de escolher quem o representará enquanto da vontade de manifestar e concretizar a vontade de qualidade de vida à nação.

defaultOs canais televisivos que mostram o contingente de eleitores indo as urna soa como vontade, prazer, consciência. Mas muito vão por imposição já que é obrigatório votar. Logo cedo, e mesmo antes de abrirem-se os portões da localidade que contém as urnas eletrônicas, se veem filas. Estas filas não representam o desejo e vontade (prazeres) de eleger, mas submissão à vontade do Estado (democrático?) Da não votação o ter que justificar e pagar multa – este é direito que o povo tem num Estado Democrático de Direito?

 

Verdadeiras democracias

CapturarEm democracias consolidadas, que não é o caso do Brasil, por exemplo, o voto é facultativo e não provocam quaisquer danos a democracia, a instabilidade da nação. Tais povos, onde tem o voto facultativo, já foram educados, informados, ensinados sobre o poder do voto, de como saber eleger candidato idôneo, e jamais reeleger os que são inidôneos (cometeram improbidades administrativas).

O povo é informado, educado através de campanhas, mensagens nas mídias, discursos populares e, principalmente, a partis da entrada da criança em uma instituição de ensino – na Alemanha adolescente (12 anos) já sabe de seus direitos constitucionais).

 

Voto facultativo e conduta dos elegíveis

image Com a atual condição de obrigatoriedade para votar muitos candidatos as eleições ficam “confortáveis” diante desta obrigação.

Se o voto fosse facultativo, o candidato a uma vaga em cargo público político teria que ter mais conhecimento sobre o que defende, o que fará. As apresentações de seus projetos teriam prioridades em vez de ficar acusando concorrentes políticos, como é comum no Brasil onde a maioria dos discursos são voltados para acusações e não para mostrar os projetos.

Cidadãos que fossem concorrer a alguma eleição não se baseariam em sua imagens pessoais (celebridades; ser bonito (a) etc.), mas o que fariam pelo povo mostrando projetos viáveis, alcançáveis diante das normas constitucionais e realidades de cada região quanto aos orçamentos etc.

 

O cidadão brasileiro e conhecimento de seus direitos constitucionais e direitos administrativo

imageO voto compulsório nos remete ao pensamento de manipulação, ditadura. Na realidade brasileira a maioria dos cidadãos não conhecem seus direitos constitucionais, as regras da Administração pública, os ilícitos penais, civis e políticos.

 

 

A realidade das intenções de voto

imageO que parece ser um contentamento quando se vota é ação de votar por imputação. Dessa imputação somada as realidades dos agentes públicos políticos quanto as inúmeras ações de improbidades administrativas (corrupções) o povo brasileiro fica e está  desacreditado nas promessas. As mensagens de atitudes de votação consciente e de prazer são meras faixadas.

Cada vez mais cresce os votos nulos e brancos, as justificativas para não se votar, pagamentos de multas.

 

Analfabetismo brasileiro

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Quanto maior o analfabetismo, maior a taxa de abstenção eleitoral e maior a taxa de votos brancos e nulos.

Numa nação onde a maioria dos cidadãos são analfabetos (funcionais), não se pode esperar que saibam de seus direitos e deves enquanto cidadãos. O que dizer quanto ao voto “consciente”?

Os políticos corruptos se aproveitam disto para discursarem com palavras e frases sem embasamentos verídicos, ou quando falam, omitem seus atos passados.

Enquanto houver analfabetos há manipulações políticas. Seria o voto obrigatório forma de coronelismo, controle sobre as pessoas, imputações maquiavélicas com intuitos de se apoderar da máquina eleitoral?

Este é o manifesto de Brasil Progresso contra a imputação de voto. Voto tem que ser consciente, e consciente é liberdade de escolha quando há verdadeira democracia, que é “pelo povo, para o povo e ao povo”.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..